As amplas vantagens do planejamento sucessório

Diante dos últimos acontecimentos trazidos pela pandemia, o planejamento sucessório foi ressignificado e redimensionado, restando evidente sua importância enquanto peça fundamental para concretizar os desejos de última vontade, evitar desavenças familiares, preparar os herdeiros e assegurar a sucessão da gestão empresarial da sociedade familiar.  

A principal preocupação quanto ao tema diz respeito ao fato de que, sem o devido planejamento, inventários ficam muito extensos, por vezes com litígios e bens indisponíveis, sem falar na preocupação com os custos, que são proporcionais ao patrimônio inventariado. 

Assim, a concentração dos ativos da família em uma sociedade pode facilitar a sucessão e trazer benefícios tributários e organizacionais, bem como facilitar a elaboração de testamentos e outros procedimentos sucessórios.  

A título de exemplo, por meio de uma holding familiar, deslocam-se os bens, a organização e a gestão para uma pessoa jurídica autônoma, devidamente planejada e desenhada de acordo com as finalidades objetivas e específicas de cada grupo familiar. Nesse caso, será de grande relevância avaliar o regime de bens do casamento de todos os envolvidos, tal como o da comunhão universal, comunhão parcial, separação total convencional ou obrigatória ou participação final nos aquestos. 

A realização do planejamento sucessório possibilita a divisão do patrimônio familiar, com a inserção das cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, de modo a evitar uma dilapidação futura do acervo, como também possibilita determinar a expressa definição dos bens que pertencerão a cada um dos herdeiros. 

É extremamente relevante que cada caso seja profundamente analisado para se chegar à melhor solução possível, tanto no âmbito da pessoa física, quanto no âmbito da pessoa jurídica. Por fim, a utilização das estruturas do planejamento sucessório mitiga os riscos envolvidos na sucessão, viabilizando a transmissão causa mortis de maneira mais racional. 

(ENG) The major advantages of succession planning 

In the face of the latest events brought by the pandemic, a new sense and dimension have been added to succession planning, which has proved its importance as a fundamental tool for executing wills, avoiding family conflicts, preparing the deceased’s heirs and guaranteeing the succession in the corporate management of the family business.  

The main concern regarding such topic is the fact that, without proper planning, probate processes can be lengthy, sometimes with disputes and unavailable assets, not to mention worries relating to costs, which are proportional to the assets subject to probate. 

Thus, the concentration of family assets in a company can make the succession process smoother and bring tax and organizational benefits, in addition to facilitating the preparation of wills and development of other succession-related procedures.  

As an example, through a family holding company, the company’s assets, organization and management are transferred to an autonomous legal entity, which was duly planned and designed according to the objective and specific purposes of each family group. In this case, it will be paramount to evaluate the matrimonial regime of all those involved, such as the regime of universal and partial community property, conventional or compulsory separation of property or final sharing of acquets. 

Succession planning allows the distribution of the family property through the inclusion of incommunicability, impossibility to levy execution, and inalienability clauses, thus avoiding the dissipation of the remaining assets in the future, in addition to facilitating the express definition of the assets to be distributed to each heir. 

It is extremely important that each case be analyzed thoroughly so that the parties can reach the best possible solution, both for individuals and legal entities. Finally, the use of succession planning structures reduces the succession risks, thus enabling the succession mortis causa to happen in a more rational fashion.