Compliance e Governança Corporativa no Terceiro Setor

Empresas estão adaptando os interesses dos sócios e empregados ao funcionamento, cotidiano dos seus trabalhos e a regulamentação vigente. English below

Posted jeudi, décembre 8 2022
Compliance e Governança Corporativa no Terceiro Setor

O fortalecimento da cultura, organização e segurança estão em alta no setor corporativo. Diversas empresas buscam adaptar e alinhar os interesses próprios dos sócios e empregados ao funcionamento e cotidiano de seus trabalhos, além de buscar conciliar todos esses interesses e funcionamentos com a regulamentação vigente.


É nessa demanda por maior organização que surgiu a governança corporativa: que práticas adotadas para fortalecer, organizar e alinhar a cultura dos empreendimentos com os anseios  dos sócios e empregados. Ela está diretamente relacionada aos programas de compliance, conjunto de ações tomadas pelos estabelecimentos com objetivo de evitar situações de irregularidades nos processos internos e externos da empresa, que tem como principais objetivos garantir eficiência e confiabilidade das organizações. Os dois processos, juntos, têm como base a criação de regras e normas internas, bem como a fiscalização constante das atividades. Elas se baseiam, portanto, em princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. 


Essa demanda, entretanto, não é importante apenas para o setor empresarial. Ricardo Caiado  e Carolina Caiado, sócios de Compliance e Direito Público do Campos Mello Advogados, afirmam a relevância delas, também, dentro do terceiro setor.


“A importância das práticas de compliance consiste na maior transparência, probidade e bom uso dos recursos públicos e de recursos privados cedidos por empresas que estão cada vez mais engajadas com a responsabilidade social”, informaram à Leaders League em entrevista concedida por email. 


Como forma de exemplificar a questão, eles fazem uma comparação dos processos fiscalizadores na esfera privada e pública, relembrando que, mesmo sendo composto  por entidades sem fins lucrativos, que tem finalidade social, o terceiro setor está sujeito, também, à Lei 12.846/2013.


“Dessa forma, um programa de compliance efetivo pode tanto prevenir irregularidades quanto atuar como fator atenuante de pena em caso de responsabilização da entidade”, completaram.


Além disso, é preciso reconhecer os principais riscos e benefícios das ações para essas instituições, para que não haja surpresas ao ser implementado. Dentre os riscos, Ricardo e Carolina abordam a implementação inadequada, a necessidade de compromisso dos gestores com parâmetros de integridade e maior accountability como os maiores pontos de atenção a serem tomados. Além disso, quando analisados  os benefícios dos programas para o terceiro setor, eles afirmam que prevenção de atos ilícitos contra administração pública, redução de pena em casos de responsabilização das entidades pela prática de atos ilícitos, controle e transparência nas atividades da entidade e, consequentemente maior credibilidade perante o Poder Público e a sociedade como principais questões.


Os sócios, ainda, dão algumas dicas de implementação dos programas de compliance, levando em consideração o terceiro setor. 


“O programa de compliance deve ser implementado considerando: (i) o regime jurídico aplicável à entidade; (ii) as múltiplas e intensas interfaces com poder público e (iii) as principais fontes de captação de recursos, como repasses diretos, emendas parlamentares, recursos incentivados previstos nas diversas leis de fomento, a exemplo da Lei Rouanet e outras, e financiamento por entes privados”, listaram.


Portanto, dentro do terceiro setor, o principal objetivo é facilitar acesso de recursos e doações, bem como criar uma maior valorização da imagem da empresa e atração de investidores, o que consequentemente aumenta o valor de mercado da empresa.

 

English Version

The strengthening of culture, organization, and safety are on the rise in the corporate sector. Several companies seek to adapt and align the interests of their partners and employees to the daily work and functioning of their businesses, as well as to reconcile all these interests with the regulations.


It is in this demand for greater organization that corporate governance emerged, they are practices adopted to strengthen, organize, and align the culture of enterprises with the interests of partners and employees. It is directly related to the compliance programs, a set of actions taken by the establishments with the objective of avoiding situations of irregularities in the company's internal and external processes, whose main objectives are to ensure the efficiency and reliability of the organizations. The two processes, together, are based on the creation of internal rules and standards, as well as the constant inspection of the activities. They are therefore based on principles of transparency, fairness, accountability, and corporate responsibility. 


This demand, however, is not only important for the business sector. Ricardo Caiado and Carolina Caiado, partners of Compliance and Public Law from Campos Mello Advogados, affirm their importance, also, in the third sector.


"The importance of compliance practices consists in the greater transparency, probity, and good use of public resources and private resources granted by companies that are increasingly engaged with social responsibility", stated.  


As a way of exemplifying the issue, they make a comparison of the inspection processes in the private and public sphere, recalling that, even being composed of non-profit entities, which have a social purpose, the third sector is also subject to the Brazilian Law 12,846/2013.


"Thus, an effective compliance program can both prevent irregularities and act as a mitigating factor of penalty in case of accountability of the entity", they explained.


In addition, it is necessary to recognize the main risks and benefits of the actions for these institutions, so that there are no surprises when implemented. Among the risks, Ricardo and Carolina address inadequate implementation, the need for commitment from managers to integrity parameters and greater accountability as the biggest points of attention to be taken. In addition, when analyzing the benefits of the programs for the third sector, they affirm that prevention of illegal acts against the public administration, reduction of penalties in cases where entities are held accountable for committing illegal acts, control, and transparency in the activities of the entity and, consequently, greater credibility before the government and society are the main issues.
The partners also give some tips for the implementation of compliance programs, taking into consideration the third sector.


"The compliance program must be implemented considering: (i) the legal system applicable to the entity; (ii) the multiple and intense interfaces with the public power and (iii) the main sources of fund raising, such as direct transfers, parliamentary amendments, resources provided by the several incentive laws, such as the Rouanet Law and others, and financing by private entities", the lawyers listed. 


Therefore, within the third sector, the main objective is to facilitate access to resources and donations, as well as to create a greater appreciation of the company's image and attract investors, which consequently increases the company's market value.

 

Por: Yasmin Goes