'A população LGBTQIA+ é a mais marginalizada sob o ponto de vista jurídico'

Bruna Andrade é CEO da startup Bicha da Justiça, que fornece educação sobre direitos LGBT+ para empresas e profissionais do mercado jurídico, além de auxiliar no acesso ao judiciário por parte de pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta entrevista, a empresária fala sobre discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e os desafios para a comunidade LGBT+.

Posted lundi, décembre 26 2022
'A população LGBTQIA+ é a mais marginalizada sob o ponto de vista jurídico'

Leaders League: Como funciona a startup Bicha da Justiça? 

Bruna Andrade: A Bicha da Justiça é uma startup de educação e assessoria jurídica especializada em Direitos LGBTQIA+. Dentro do nosso escopo de serviços um programa de educação para profissionais jurídicos, profissionais liberais e empresas, além de prestar assessoria jurídica para as pessoas LGBTQIA+. 

Todo o atendimento é feito de forma humanizada, no formato online. A Bicha ainda conta com um corpo jurídico especializado na população LGBTQIA+ de forma multisciplinar, descentralizado em todo território nacional. 

 
Quais foram as suas principais descobertas junto à comunidade LGBT+ ao longo destes anos à frente da empresa? É possível afirmar que houve aumento no apoio à comunidade?

A população LGBTQIA+ é a mais marginalizada sob o ponto de vista jurídico, em razão de dois motivos. Em primeiro lugar porque a construção dos direitos LGBTQIA+ é extremamente recente, além de ser insuficiente para garantir os direitos dessa comunidade. Em segundo lugar porque tais direitos foram reconhecidos pelo Judiciário, o que gera instabilidade jurídica. Em razão dessas duas características existe um desconhecimento generalizado sobre os direitos pela população LGBTQIA+ e pela própria sociedade. 

Nos últimos anos à frente da Bicha da Justiça nós vivenciamos um crescimento significativo da conscientização da população sobre tais direitos e um aumento da judicialização. O público tem se sentido representado e confiante para demandar perante o Judiciário. Como consequência, houve um crescimento dos precedentes reconhecendo tais direitos. 

Ademais, as empresas também se atentaram sobre a necessidade de investir em educação corporativa focada nesse público, a fim de coibir e conscientizar sobre a promoção dos direitos dessa população. 


Quais os principais desafios em relação ao acesso ao Judiciário por parte da população LGBT+?

O judiciário é um reflexo da sociedade e, em razão disso, há ainda muito preconceito. Esse é o principal desafio. Mitigar o preconceito. Além da falta de conhecimento sobre a dinâmica dos direitos LGBTQIA+, os quais, como não são fruto da legislação, mas de decisões judiciais, acabam não sendo aplicados em sua integralidade. A hermenêutica jurídica nesses casos é extremamente importante para apresentar soluções adequadas aos conflitos. 

A Bicha da Justiça organiza o projeto ‘Orgulho do meu RG’, de suporte a pessoas trans na retificação de seus documentos. Desde 2018, o direito à mudança de nome e gênero nos documentos é reconhecido por decisão do STF. Ainda assim, é possível encontrar entraves neste processo? Quais são as principais dificuldades?

Sim. As principais dificuldade ainda são a falta de acesso financeiro, a burocracia e a desinformação. O Brasil é muito grande e existe, ainda, diversos cartórios que desconhecem a existência da normativa, além de serem despreparados para atender essa população. A burocracia ainda é um fator de entrave, são diversas certidões para serem retiradas e, de um modo geral, essa linguagem jurídica é de desconhecimento da população trans. Não raras vezes as certidões perdem a validade no meio do processo por falta de conhecimento das pessoas trans, o que encarece ainda mais o procedimento. 

Além disso, os custos de retificação ainda são inacessível para a população trans. Estima-se o custo médico seja de um salário mínimo. Grande parte das pessoas trans não tem sequer essa remuneração mensal porque não estão empregadas. 
 

O que podemos esperar da Bicha da Justiça para o ano de 2023?

Há uma projeção de crescimento imenso para 2023. A Bicha está se fazendo da tecnologia para conseguir escalar as soluções existentes no nosso escopo de serviço, sem abrir mão do atendimento humanizado e o acolhimento dos nossos clientes e da própria população LGBTQIA+. 

Está programada o lançamento de plataformas online que facilitarão a conquista de direitos LGBTQIA+, além de uma ampliação no olhar, tornando nossas soluções ainda mais multidisciplinares e completas para os nossos clientes. 

Por: Danilo Motta