Trabalho remoto exigirá atenção especial de advogados trabalhistas

Posted Friday, December 31st 2021
Trabalho remoto exigirá atenção especial de advogados trabalhistas

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o direito trabalhista se tornou uma das principais pautas no país. Durante os anos de 2020 e 2021, por decorrência da pandemia do coronavírus, as normas trabalhistas foram adaptadas para a nova realidade da população - e muitas empresas se viram obrigadas a utilizar o home office como novo padrão. 

Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) através de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continua (Pnad), durante os meses de maio e novembro do ano passado, dos 74 milhões dos brasileiros que estavam trabalhando ativamente, 8,2 milhões aderiram o home office, o que trouxe para o direito trabalhista e as empresas o desafio de se adaptar à nova realidade que atingiu 11% da população.

“A pandemia inaugurou uma nova era na forma como o trabalho é prestado, especialmente nos setores que admitem a realização dos serviços em home office. A legislação trabalhista e as normas sindicais coletivas frequentemente não contemplavam de forma satisfatória novas circunstâncias de trabalho, exigindo dos advogados trabalhistas soluções criativas e responsáveis”, afirma Alessandra Barichello do Mannrich e Vasconcelos Advogados.

A pandemia inaugurou uma nova era na forma como o trabalho é prestado.

Erika Imbiriba, do Mallet Advogados, ressalta que o trabalho remoto já vinha ocorrendo desde 2017, porém, durante a pandemia deixou de ser uma tendência para se tornar realidade.

“O teletrabalho, introduzido pela Lei 13.467/2017 e, ainda, o trabalho remoto, no período de isolamento, tornou-se uma realidade forçada para alguns. De forma abrupta, trabalhadores e empresas que tinham condições para esse novo formato de trabalho fizeram as suas mudanças. Superados os inevitáveis desencontros iniciais, e, editados normativos para regulamentar não apenas o teletrabalho e o trabalho remoto, como, também, os efeitos nefastos aos trabalhadores e empresas que não puderam se valer do trabalho em casa no período de quarentena, ao final, sedimentados na Lei 14.035/2020, este ano de 2021 veio confirmar que essa modalidade de trabalho é mais do que uma tendência”, disse.

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, observou-se o retorno gradual das atividades presenciais, que trouxeram novos dilemas para o mercado. Imbiriba, cita a recém editada Portaria 620/621 do Ministério do Trabalho e Previdência, que considerou discriminatória o empregador exigir de seu empregado o certificado de vacinação em processos seletivos de admissão, assim como na demissão por justa causa.

Este ano de 2021 veio confirmar que essa modalidade de trabalho é mais do que uma tendência.

“Questionada a constitucionalidade da norma, o STF, instado a manifestar-se sobre o tema, por meio das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 898, 900, 901 e 905, em decisão de caráter cautelar do Min. Luís Roberto Barroso, determinou a suspenção dos dispositivos que proíbem a demissão de trabalhador não vacinado, por entender inexistir discriminação na exigência. Segundo o Ministro Barroso, é dever do empregador assegurar a todos os empregados um meio ambiente de trabalho seguro, com base em medidas adequadas de saúde, higiene e segurança. Igualmente, a seu ver, os empregados têm direito a um meio ambiente laboral saudável e o dever de respeitar o poder de direção do empregador, sob pena, no último caso, de despedida por justa causa”, afirmou, utilizando como base os relatos do Ministro Luís Barroso.

Sobre as leis trabalhistas, Imbiriba, cita a pequena reforma trabalhista que ocorreu durante o ano.

“O ano de 2021 também caminha para o seu encerramento, com a edição do Decreto 10.854, publicado em 11.11.2021, constituindo o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhista Infralegais, que, visando simplificar e desburocratizar a legislação trabalhista, consolidou diversas normas em 15 temas específicos, ocasionando uma pequena reforma nas leis trabalhistas”, concluiu.

Como não há regulação legal específica sobre o assunto, a negociação coletiva de trabalho provavelmente será uma ferramenta valiosa para promoção da segurança jurídica.

Como consequência do avanço da vacinação, muitas empresas adotaram o trabalho híbrido, e em 2022 os profissionais da área serão essenciais para orientar as empresas a lidar com esse hibridismo dos funcionários.

“Como não há regulação legal específica sobre o assunto, a negociação coletiva de trabalho provavelmente será uma ferramenta valiosa para promoção da segurança jurídica. E, novamente, os advogados trabalhistas terão um papel essencial na orientação das empresas para prevenção de passivo trabalhista”, afirma Barrichello.

Imbiriba, relembra que ao longo do próximo ano, o STF, irá concluir a análise de diversos temas que tiveram seu início em 2021, porém não foram concluídos, gerando maior participação dos profissionais em diversas frentes.

“Um exemplo é a ADPF 381, em que se discute a validade da norma coletiva que restrinja direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente, o que trará destaque para a jurisprudência trabalhista e, por conseguinte, para o direito do trabalho. Podemos esperar, portanto, um 2022 de muito trabalho, bons debates, algumas novidades, desafios e movimentos para o direito do trabalho, como o Mallet Advogados sempre almeja vivenciar” finalizou.