Restituição IR ajuda na recuperação de imposto de renda pago após ações trabalhistas

Empresa já atuou em cerca de 3500 casos e recuperou mais de R$ 30 milhões em 13 anos

Posted Tuesday, May 3rd 2022
Restituição IR ajuda na recuperação de imposto de renda pago após ações trabalhistas

Trabalhadores que ganham ações trabalhistas devem pagar, no mínimo, 15% de imposto de renda do valor da indenização, fazendo com que o ganhador da causa receba somente o que sobrar após o pagamento do tributo. A Restituição IR, fundada em 2008, tem como proposito permitir que esses valores pagos sejam recuperados por meio da restituição no Imposto de Renda.

“Todos deveriam saber que, embora possa não haver retenção de Imposto no processo, os rendimentos recebidos, em sua maioria, se referem a valores tributáveis. Porém, por força de uma Instrução Normativa de n.º 1500/2014, da Receita Federal, ficam isentos da retenção de imposto”, afirmou Daniel Lima, sócio fundador da empresa em entrevista à Leaders League.

Segundo dados da Receita Federal, em 2021, a arrecadação registrada foi a maior da série histórica, atingindo cerca de R$ 1,971 trilhão notificados, descontando a inflação.

Desde sua fundação há 13 anos, a Restituição IR, já atuou em 3.500 casos, recuperando mais de R$ 30 milhões. O principal objetivo da empresa é “ajudar todos que ganharam uma ação trabalhista e pagaram impostos proporcionas ao valor de suas indenizações”

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente nos últimos cinco anos, mais de R$ 2,6 bilhões foram arrecadados em imposto de renda em decorrência de indenizações trabalhistas. Por isso a Restituição IR afirma buscar aumentar a consciência sobre esses direitos dos trabalhadores que ganharam ações trabalhistas.

A primeira etapa do processo é a análise de potenciais erros e inobservâncias das normas legais de cada processo e declaração. Após isso, os valores exatos são lançados no sistema para estabelecer as quantias que precisam ser informadas na declaração.

A etapa final é constituída pela montagem do protocolo de um dossiê digital, com todos os valores apurados. Com esses dados, a plataforma viabiliza a liberação da declaração, por meio de um auditor, que a coloca na fila para restituição.

“É muito comum a maioria dos contribuintes apresentarem em suas declarações, o rendimento como isento ou não informarem, por não ter sofrido retenção. Porém, o que não sabem é que quando o valor é substancial e há um evidente aumento de patrimônio, o contribuinte pode ser intimado a apresentar os documentos a comprovar esse aumento patrimonial e levando, na maioria das vezes o auditor a realizar uma notificação de lançamento cobrando suposto IR sobre os valores, por entender que deveriam haver sido retidos”, explicou Lima

Atualmente, todos os cálculos de valores a serem restituídos são feitos em uma plataforma desenvolvida pela empresa, que torna os processos mais velozes e assertivos, reduzindo as chances de erros provenientes de trabalhos manuais.

“A única regra para que possamos realizar o trabalho é constar no processo trabalhista a existência de rendimentos tributáveis, mesmo que não haja imposto a ser retido”, concluiu o sócio fundador.

Por: Daniel Dias